Política de Privacidade
da Plataforma 8143c

1.1. Identificação do Controlador. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 8143c é a própria entidade operadora do site 8143c.cam, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

1.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O 8143c designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail [email protected], identificando expressamente a natureza da solicitação como "Proteção de Dados — DPO".

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário. Durante o cadastro, a verificação KYC e o uso da Plataforma, o 8143c coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

2.2. Dados coletados automaticamente. Ao acessar a Plataforma, determinados dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos, incluindo: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, origem de acesso (referral), datas e horários de acesso e dados de cookies conforme descrito na seção 9 desta Política.

2.3. Dados de geolocalização. O 8143c pode coletar dados de geolocalização aproximada (baseada em IP) para fins de conformidade regulatória, prevenção à fraude e verificação de elegibilidade geográfica do usuário. A coleta de geolocalização precisa via GPS do dispositivo somente ocorrerá mediante consentimento expresso do usuário.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo 8143c são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques via Pix e demais meios de pagamento, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade (18+);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso fraudulento de bônus, manipulação de apostas e demais atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, ANPD, Banco Central do Brasil e demais órgãos regulatórios;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações transacionais, notificações de segurança, atualizações sobre promoções e comunicados relevantes à conta;
• Melhoria contínua da Plataforma: análise agregada e anonimizada de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de apostas para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 8143c fundamenta-se em uma das bases legais previstas no art. 7.º e no art. 11 da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 8143c no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações impostas por lei, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, respeitando sempre os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que excedam as bases legais anteriores — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5.1. Parceiros de Serviço. O 8143c pode compartilhar dados pessoais dos usuários com prestadores de serviço terceiros que atuam como operadores de dados em nome do 8143c, exclusivamente para fins vinculados à prestação dos serviços contratados. Esses parceiros incluem:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (para processamento de Pix, boletos e demais métodos);
• Provedores de serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Provedores de jogos e plataformas de apostas integradas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros);
• Provedores de infraestrutura de tecnologia da informação (servidores, cloud computing, CDN);
• Ferramentas de análise e monitoramento de desempenho da Plataforma.

5.2. Obrigações Contratuais dos Operadores. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 8143c estão contratualmente vinculados a tratar esses dados exclusivamente conforme as instruções do 8143c, a adotar medidas adequadas de segurança e a não utilizar os dados para finalidades próprias ou incompatíveis.

5.3. Autoridades e Obrigações Legais. O 8143c poderá divulgar dados pessoais de usuários a autoridades governamentais, órgãos regulatórios (ANPD, Banco Central, Ministério da Fazenda, Polícia Federal) ou ao Poder Judiciário quando assim exigido por lei, decisão judicial ou administrativa, sem necessidade de consentimento prévio do titular.

6.1. Medidas Técnicas de Segurança. O 8143c adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS/SSL 256-bit;
• Criptografia de dados sensíveis em repouso nos servidores de armazenamento;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com privilégios mínimos necessários;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso de colaboradores aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

6.2. Localização dos Servidores. Os dados dos usuários são armazenados em servidores localizados preferencialmente no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação periódica realizada pelo DPO do 8143c.

6.3. Incidentes de Segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 8143c notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo legal estabelecido, com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

7.1. Prazo de Retenção. Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 8143c pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e transações financeiras: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e legislação fiscal aplicável;
• Documentos de verificação KYC: retidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação aplicável, geralmente 5 (cinco) anos, podendo ser estendido mediante determinação de autoridade competente;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou resolução do chamado, salvo necessidade de retenção por prazo maior por razões legais ou regulatórias;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por até 13 (treze) meses, conforme boas práticas do setor.

7.2. Solicitação de Exclusão. Encerrado o prazo de retenção legal, ou mediante solicitação fundamentada do titular cujo pedido de exclusão seja amparado pela LGPD, o 8143c procederá à exclusão segura ou anonimização dos dados pessoais, de modo que não possam ser associados ao titular original.

8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO do 8143c:

8.2. Como Exercer seus Direitos. Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com o DPO do 8143c pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Direitos LGPD — [nome do direito solicitado]". O 8143c responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias, podendo o prazo ser prorrogado em casos complexos, com comunicação prévia ao titular.

9.1. O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário pelo navegador ao acessar a Plataforma. O 8143c utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e localStorage) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e aprimorar a experiência do usuário.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados.

• Cookies Estritamente Necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies Analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas mais acessadas e detectar erros de navegação. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível.
• Cookies Funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de exibição, para personalizar a experiência nas visitas subsequentes.

9.3. Gestão de Cookies. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10.1. Em razão do uso de provedores de tecnologia e serviços em nuvem que podem operar em infraestruturas localizadas fora do Brasil, pode haver transferência internacional de dados pessoais de usuários do 8143c. Tais transferências ocorrem exclusivamente nos seguintes casos:

• Para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador ou operador receptor ofereça garantias de conformidade com a LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais aprovadas ou outras salvaguardas admitidas pela ANPD;
• Quando necessário para a execução de contrato internacional celebrado com ou em nome do titular.

10.2. O 8143c avalia periodicamente os países e parceiros destinatários de transferências internacionais para assegurar que as garantias adequadas permanecem em vigor, notificando os usuários sobre mudanças relevantes nesta Política.

11.1. Os serviços do 8143c são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 8143c não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2. Caso seja identificado que um usuário com idade inferior a 18 anos forneceu dados pessoais à Plataforma, o 8143c procederá imediatamente ao encerramento da conta e à exclusão de todos os dados pessoais associados, em conformidade com a legislação aplicável.

12.1. O 8143c reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, mudanças legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado e mediante aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, exceto quando a alteração for decorrente de exigência legal imediata.

12.3. A data da última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que os usuários revisem esta Política periodicamente para se manterem informados sobre como o 8143c protege seus dados.

13.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou encaminhar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o 8143c pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO (Encarregado de Proteção de Dados): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• WhatsApp: disponível após cadastro na Plataforma, mediante autenticação
• Telegram: disponível após cadastro na Plataforma, mediante autenticação

13.2. O atendimento é realizado em português do Brasil, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Solicitações relacionadas à LGPD serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento.